Glossary entry

English term or phrase:

Counsel and Solicitor of the Court of Justice

Portuguese translation:

Advogado e procurador (representante legal)

Added to glossary by Mario Freitas
Mar 2, 2015 13:15
9 yrs ago
22 viewers *
English term

Counsel and Solicitor of the Court of Justice

English to Portuguese Law/Patents Law (general)
What is exactly Counsel and Solicitor here? I know Solicitor is Advogado, but should it be more specific? And Counsel? Would Procurador be correct?

Thank you!
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Mar 7, 2015 17:28: Mario Freitas Created KOG entry

Discussion

expressisverbis Mar 5, 2015:
A dúvida em questão tem a ver com o termo "counsel" e não com "solicitor".
Não me queria desviar da pergunta, mas segue nova informação em pt-pt:

Nos Termos da lei nº 23/2002 de 21 de agosto, a partir de 15 de setembro 2003 foi confiada aos Solicitadores uma nova especialidade, designada "Solicitador de Execução (SE)".

Posteriormente, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro esta denominação muda para “Agente de Execução”.

http://solicitador.net/profissao/agente-de-execucao/

A ver por esse novo decreto, até o nome "solicitador" terá tendência a desaparecer, surgindo com um novo nome: "agente de execução".

Em todo o caso, aqui, "solicitor" é "advogado", não conhecendo mais contexto.
Peço desculpa pelo meu desvio na discussão.
Mario Freitas Mar 5, 2015:
@ Vítor, Você pode ficar tranquilo porque eu nunca mais farei uma piadinha com uma sugestão sua. Piadinhas são apenas para quem tem senso de humor e não para quem escreve um livro cada vez que é criticado, mesmo que em tom de brincadeira.
Meu idioma é PT-BR e aqui no Brasil, se você usar o termo "Solicitador", o mínimo que vai acontecer é virar motivo de chacota, e foi exatamente o que eu disse e repito agora.
Veja que deixei claro no cabeçalho que "minha opinião não conta, por se tratar de PT-PT" e leia o resto. Você não fala PT-BR e por isto não entendeu a piadinha. Os brasileiros certamente entenderam.
Vitor Pinteus Mar 5, 2015:
O estatuto e funções profissionais dos Solicitadores portugueses foi alterado na última década, e creio que faz sentido que possa ter-se orientado para a designação EN de "Solicitor".
Algumas referências parecem corroborar esta perspetiva natural:
a) na Wikipedia, a descrição do estatuto/designação dos Solicitadores PT parece já muito próxima da descrição dos Solicitors EN;
b) na atividade real, os Solicitadores PT passaram a ter realmente novas capacidades jurídicas (como as dos Solicitors EN), antes atribuídas apenas aos advogados.

Mas reconheço que talvez ainda subsistam, por algum tempo, as (verdadeiras ou aparentes) razões (profissionais) da polémica sobre se um "Solicitador" PT é ou não é um "Solicitor" EN... mas essa é talvez outra guerra ;)
Vitor Pinteus Mar 5, 2015:
Esta é uma pesquisa conjugada dos termos "solicitador" e "solicitor"; excluí da pesquisa o linguee, o linkedin e os "silvas", e filtrei só para Portugal (ah, tb excluí o babylon):
4. (solicitador "solicitor" -silva -linguee -babylon), 1.300: https://www.google.com/search?as_q=solicitador&as_epq=solici...

Agora, a mesma pesquisa só para o Brasil:
5. (solicitador "solicitor" -silva -linguee -babylon), 3.560: https://www.google.com/search?as_q=solicitador&as_epq=solici...

Não sou advogado nem solicitador (PT ou EN) para poder afirmar perentoriamente "quem é equivalente a quem". Na UE o rumo inevitável é para a harmonização e equiparação profissional; nesse sentido confluente, tem sido alterado recentemente o estatuto de muitas profissões na UE.
Vitor Pinteus Mar 5, 2015:
Noutros tempos, os advogados e solicitadores tinham algumas restrições comerciais (por razões éticas), sobretudo relativas à publicidade. Atualmente, parece não existirem quaisquer restrições desse tipo, conquanto é precisamente na publicidade própria que mais encontramos solicitadores PT a (auto) designarem-se e promoverem-se como "solicitors":
2. (Linkedin solicitador solicitor): https://www.google.pt/search?q=solicitador solicitor&oq=soli...

Outros propagam a equiparação (e a polémica...):
3. ("Always use an independent Lawyer or Solicitor (Advogado or Solicitador)(in Portugal)): http://www.jackson-stops.co.uk/international/portugal/step-b...

Vitor Pinteus Mar 5, 2015:
Sobre o assunto realmente pertinente... Naturalmente, eu compreendo e reconheço o que a Expressis refere: também vivi em Portugal alguns anos, e lembro-me do que é que os Solicitadores faziam, isto é, qual era a sua função/utilidade/papel social. Até sou do tempo em que, a certa altura, pensei que tal profissão tinha deixado de existir (como os calceteiros): pura e simplesmente deixei de ouvir falar deles!
Até que recentemente reencontrei-os, agora de toga e batina e outros adereços profissionalmente tomados e certificados, feitos "quási/assaz doutores", e foi quando me doutrinaram sobre a sua novel e socialmente reconhecida função social (este trocadilho é importante!).
Logo no dia seguinte, todos os Solicitadores (o que quer que isso queira dizer) de Portugal tinham sido elevados à condição linguística de "solicitors" (whatever that may mean...).
1. ("solicitador" »» "(kind of) solicitor"): http://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/solici...

Vitor Pinteus Mar 5, 2015:
@Mario Deixo-lhe a minha sentida solidariedade, e a todos os colegas que vivem/trabalham nessa situação, e a minha crença num futuro e contexto sem assim tão execráveis exemplos de condição humana... :(
Vitor Pinteus Mar 5, 2015:
@Mario Really, Mario? Epá, isso parece ser realmente muito aborrecido!
Realmente, não imaginava que no Brasil ainda haviam desses cromos atrasados mentais a tratar assim as pessoas! Aqui em Portugal, pelo menos, há muito tempo que aprenderam a respeitar as opiniões dos colaboradores, e antes disso há muito tempo que rejeitámos qualquer tentativa de obliteração de opinião pessoal: qualquer ser humano só existe como tal se puder exprimir-se, e qualquer tosca pretensão de alguém reprimir essa elementar expressão genética e democrática é uma amostra de deformação humana.
Há muito tempo que aqui percebemos que esses parasitas apenas participam porque tem uma qualquer agenda própria, e desde então são completamente ignorados, que outra cousa mais não nos merecem. Mais rápidamente aqui o excluiriam de qualquer equipe por outras razões...
Mas ainda bem que aqui no KudoZ não vivenciamos sob tal batuta de badamecos pseudo-ditatores traumatizados! Aqui podemos trocar impressões calma e civilizadamente, sem estar preocupados com "exclusões de equipes de tradutores"...
Peço desculpa por esta minha altercação, mas realmente ainda me troco todo quando ouço sobre tais comportamentos retrógrados...
Daniel de Carvalho Mar 4, 2015:
Mais simples do que parece Um advogado que é "counsel (ou "barrister") e "solicitor", é simplesmente um advogado que está apto não somente a aconselhar legal e juridicamente seu cliente, como também a participar de julgamentos e quaisquer outros procedimentos perante todas as instâncias, inclusive superiores.

"The traditional legal profession is however divided into solicitors and barristers.

solicitors advise clients and represent them in civil and criminal courts and also deal with business advice wills conveyancing and every area of law - some specialise in specific areas of law and others may be "general practitioners.
barristers (often called counsel) may be junior counsel or Queens counsel (selected for special ability and experience). Their clients are the solicitors who "instruct" them. At one time barristers had sole rights to appear in the High Court and the court of appeal and the house of Lords but this monopoly is now disappearing."

http://www.bbc.co.uk/worldservice/learningenglish/grammar/le...
expressisverbis Mar 2, 2015:
Penso que não é uma questão de opinião em pt-pt ou pt-br, mas de erro de tradução que é veiculado, infelizmente.
Será mais um exemplo de decalque, pelo menos neste contexto.
Além disso, acho que a dúvida maior da Ana era "counsel", pois ela foi também foi pronta na sua pergunta em mencionar a tradução "advogado" para "solicitor".

"O profissional solicitador, em língua portuguesa, não corresponde ao profissional “solicitor” em língua inglesa (apesar de, incorrectamente, aparecer por vezes feita a tradução deste termo por aquele)."
http://www.ciberduvidas.com/pergunta.php?id=12183

"We would like to point out that, unlike in Great Britain and Ireland, where the legal professional to appeal usually is a solicitor, solicitors (or solicitadores) in Portugal have a very different function and level of education and are not necessarily trained lawyers; therefore, when in Great Britain or Ireland a solicitor would typically be consulted regarding any legal issue or question, in Portugal this should usually be handled by a lawyer (advogado). "
http://www.lawyer-portugal.com/
Mario Freitas Mar 2, 2015:
Como se trata de PT-PT minha opinião não conta. Mas se eu usasse "solicitador" no Brasil, meu cliente provavelmente me excluiria da equipe de tradutores, rsrs.
expressisverbis Mar 2, 2015:
Embora haja já a licenciatura conforme referi, o certo é que os termos coexistem e, sendo assim, deve haver diferenças, tal como já me explicaram uma vez.
O advogado é licenciado em Direito, passando depois por um estágio de dois anos como advogado estagiário, já o solicitador tem uma licenciatura em solicitadoria que integra uma especialidade de executivo e solicitadoria. O advogado estuda todas as leis do ordenamento jurídico, enquanto o solicitador estuda as leis do processo civil e executivo, bem como outras, salvo o Direito Penal. Aqui, o solicitador "esbarra".
Além disso, o solicitador só pode acompanhar o cliente em Tribunal nas ações em que não seja obrigatório constituir advogado, ou seja, nas ações com valor inferior a 5.000,00 €. Esta é uma das principais diferenças, além da que já referi sobre o Direito Penal.
Vitor Pinteus Mar 2, 2015:
Creio que atualmente o Solicitador PT é muito parecido com o Solicitor EN, se não for mesmo a mesma coisa:
2. ("Solicitador", "licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial", "é necessário possuir Licenciatura em Solicitadoria ou em Direito"): http://pt.wikipedia.org/wiki/Solicitador

Comparando com o "Solicitor" EN (link 1), creio que agora podem ser considerados equivalentes.
expressisverbis Mar 2, 2015:
Não é a mesma coisa e o assunto gera polémica A solicitador(a), despite the similarity of the name to the English solicitor, is not the same.
In Portugal, a solicitador(a) is more akin to someone who does conveyancing. They do not have to study for a degree and are regulated by the Câmara dos Solicitadores.
http://www.pureportugal.co.uk/purchase.html

Boa discussão sobre o tema:
http://forum.wordreference.com/showthread.php?t=1986209

(Agora, parece que existe já licenciatura em solicitadoria, dantes não havia.)
Vitor Pinteus Mar 2, 2015:
Creio que pode ser "Advogado"/"Counsel" (ou "barrister") e "Solicitador"/"Solicitor".
vd link:
1. ("solicitor"): http://en.wikipedia.org/wiki/Solicitor
expressisverbis Mar 2, 2015:
Também é uma possibilidade, mas só usaria essa terminologia se o texto se referisse a empresas e aqui parece que a entidade é o Supremo Tribunal de Justiça.
Paulo Roberto Mar 2, 2015:
Penso em algo como consultor/assessor jurídico para counsel.
expressisverbis Mar 2, 2015:
"Defensor oficioso" para "counsel":
There was no free choice of legal representation, and public defence counsel were appointed by the court.
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//...

Em vez de aceitar advogados livremente escolhidos, o tribunal nomeou defensores oficiosos.
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//...

Os tribunais trabalham com "advogados oficiosos" (counselors) que são nomeados pelos tribunais e com advogados (não oficiosos) (solicitors). Interpreto assim.
No entanto, talvez fosse melhor saber mais contexto.
Ana Costa (asker) Mar 2, 2015:
Sim, defensor oficioso parece-me fazer sentido em substituição do Advogado, mas o counsel ainda me deixa em dúvida...:)
expressisverbis Mar 2, 2015:
Mais um termo que me ocorreu: defensor, que poderá ser "defensor oficioso", já que faz parte do Court of Justice. Penso que assim faz mais sentido.
expressisverbis Mar 2, 2015:
Entramos num campo que dá dores de cabeça...
Eu diria que "counsel" seria um termo usado como forma de se dirigir a um advogado numa audiência em tribunal.
Julgo serem sinónimos, mas uma possível tradução poderia ser "representante legal"... em documentos escritos, o termo é muito utilizado.

Proposed translations

+1
2 days 3 hrs
Selected

Advogado e procurador (representante legal)

Sugestão após as discussões
Peer comment(s):

agree expressisverbis : Ou ainda mandatário judicial
23 hrs
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4 KudoZ points awarded for this answer.
7 hrs

"advogado" ou "advogados"

Counsel é advogado também, então acho que traduzir como "advogado" (ou "advogados", dependendo do contexto) é suficiente.
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2 days 14 mins

Advogado

Um advogado que é "counsel (ou "barrister") e "solicitor", é simplesmente um advogado que está apto não somente a aconselhar legal e juridicamente seu cliente, como também a participar de julgamentos e quaisquer outros procedimentos perante todas as instâncias, inclusive superiores.

The word lawyer is a general term and can mean anyone who gives legal advice or believes himself learned in one or more areas of law - it is often used to describe solicitors, barristers, legal executives and others - more often than not it is used to describe the whole legal profession

The traditional legal profession is however divided into solicitors and barristers.

solicitors advise clients and represent them in civil and criminal courts and also deal with business advice wills conveyancing and every area of law - some specialise in specific areas of law and others may be "general practitioners.
barristers (often called counsel) may be junior counsel or Queens counsel (selected for special ability and experience). Their clients are the solicitors who "instruct" them. At one time barristers had sole rights to appear in the High Court and the court of appeal and the house of Lords but this monopoly is now disappearing.

At one time the solicitor appearing in open court wore a robe but the barrister wore a robe and a horsehair wig, but the wig is now being abolished.
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