Glossary entry

French term or phrase:

ordonnance

Portuguese translation:

Decreto, Resolução, Portaria, Circular, Provimento, etc.

Added to glossary by rhandler
Feb 16, 2003 13:11
21 yrs ago
20 viewers *
French term

ordonnance

French to Portuguese Other
G-MED Groupment d'interêt économique regi par lórdonnance du 23 septembre 1967

Proposed translations

+4
58 mins
Selected

Decreto, Resolução, Portaria, Circular, Provimento, etc.

O Larrousse assim define "ordonnance: Texte émanant du gouvernement en vertu d'une délégation expresse du pouvoir législatif".

Assim, dependendo do contexto maior para o caso concreto, você poderá escolher o termo mais adequado. O Decreto, em geral, é emitido pelo chefe do poder (executivo, judiciário ou legislativo), as Resoluções partem de ógãos colegiados, as Portarias são emitidas por Ministros ou Secretários de Estado, ou ainda por chefes supremos de autarquias.
Ref.: "Vocabulário Jurídico", De Plácido e Silva.

Alguns exemplos e referências de "ordonnance":

Légifrance - Le service public de l'accès au droit>
©Direction des Journaux Officiels Ordonnance n° 45-2658 du 2 novembre 1945 Ordonnance relative aux conditions d'entrée et de séjour des étrangers en ...
www.legifrance.gouv.fr/texteconsolide/MBFAA.htm

Légifrance - Le service public de l'accès au droit>
©Direction des Journaux Officiels Ordonnance n° 59-2 du 2 janvier 1959
Ordonnance portant loi organique relative aux lois de finances. ...
www.legifrance.gouv.fr/texteconsolide/PPFAK.htm

UEJF : ORDONNANCE DE REFERE - 12 juin 1996
TRIBUNAL DE GRANDE INSTANCE DE PARIS REF 53061/96 No 1/BB ORDONNANCE
DE REFERE rendue le 12 JUIN 1996. Par Jean-Pierre MARCUS, Vice ...
www.aui.fr/Affaires/UEJF/ordonnance.html


--------------------------------------------------
Note added at 2003-02-16 19:27:18 (GMT)
--------------------------------------------------

O exemplo e referência abaixo poderão ajudar sua compreensão do sentido do termo. Trata-se de um site suiço, onde se pode consultar o texto em francês, italiano e alemão, muito interessante:

RS 832.30 Ordonnance sur la prévention des accidents et des ...
832.30. Ordonnance sur la prévention des accidents et des maladies professionnelles.
(Ordonnance sur la prévention des accidents [OPA]). ...
www.admin.ch/ch/f/rs/832_30/ - 25k - 15 fev. 2003
Peer comment(s):

agree Hoggelen (X)
2 hrs
Obrigado, Hoggelen
agree an1cat2ri : estou totalmente de acordo. Segundo o Robert, ordonnance tem uma definição idêntica. eu traduziria por DECRETO ou DECRETO-LEI. Bom trabalho. Catarina.
4 hrs
Obrigado, an1cat2ri
agree ArthurLuiz : Cobertura completa. Parabéns. Agora é só escolher o termo que melhor se aplica ao texto.
22 hrs
Obrigado, ArthurLuiz
agree Deoceli MENDES : também estou de acôrdo. Au boulot !
22 hrs
Obrigado, Deoceli
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Muito obrigado pela ajuda."
17 mins

portaria

:)
Something went wrong...
+2
1 hr

despacho

* GLOSSÁRIO PESSOAL
ordonnance de mise en détention provisoire - despacho de detenção preventiva

ordonnance d'incarcération provisoire - despacho de prisão preventiva


* DICIONÁRIO JURÍDICO (FRANCÊS - PORTUGUÊS)
ordonnance -> despacho


* EURODICAUTOM
(2)
TERM ordonnance

Reference Règlement de procédure de la CdJCE du 19 juin 1991,art.16.5,JOCE L 176/1991;Règlement de procédure du Tribunal de première instance des CE du 2 mai 1991,art.24.5,JOCE L 136/1991

Note {NTE} CdJCE,Tribunal de première instance des CE

(2)
TERM despacho

Reference Regulamento de Processo do TJCE de 19 de Junho de 1991,art.16.5, JOCE L 176/1991; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 2 de Maio de 1991,art.24.5,JOCE L 136/1991

Note {NTE} TJCE,Tribunal de Primeira Instância das CE


--------------------------------------------------
Note added at 2003-02-17 18:39:22 (GMT)
--------------------------------------------------

* JO C97, de 20/04/2002

Edition de langue française
Affaire C-30/02: Demande de décision préjudicielle, présentée par ordonnance du Tribunal Tributário de 1a Instância de Lisboa, 3o Juízo, 2a Secção, rendue le 27 décembre 2001 dans l\'affaire Recheio — Cash & Carry SA contre Fazenda Pública, Registo Nacional de Pessoas Colectivas
http://europa.eu.int/eur-lex/fr/archive/2002/c_09720020420fr...

Edição em língua portuguesa
Processo C-30/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Tributário de 1.a Instância de Lisboa, 3.o Juízo — 2.a Secção, proferido em 27 de Dezembro de 2001, no processo pendente naquele tribunal entre Recheio — Cash & Carry, SA e Fazenda Pública/Registo Nacional de Pessoas Colectivas
http://europa.eu.int/eur-lex/pt/archive/2002/c_09720020420pt...

Peer comment(s):

agree Gabriela Frazao : Está correctíssimo para Pt-pt
12 hrs
Obrigada, Gabriela.
agree Astrid Höltken
19 hrs
Obrigada, Astrid.
Something went wrong...
Term search
  • All of ProZ.com
  • Term search
  • Jobs
  • Forums
  • Multiple search